Termos e Condições
99rios

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "99rios" ou "Empresa": a plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio https://99rios.cam e seus subdomínios, operada pela empresa detentora da licença internacional.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços da 99rios.
• "Conta": registro pesoal do Usuário na plataforma 99rios, associado a CPF único e dados cadastrais verificados.
• "Serviços": todos os produtos e funcionalidades disponibilizados pela 99rios, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, jogos ao vivo, crash games, slots e demais modalidades presentes na plataforma.
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques, excluídos valores de bônus.
• "Saldo de Bônus": crédito promocional concedido pela 99rios sujeito a requisitos de apostas antes de conversão em saldo real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigindo apresentação de documentos válidos.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os Usuários registrados na plataforma 99rios, independentemente da modalidade de serviço utilizada. São complementados pelaPolítica de Privacidade e pelas regras específicas de cada promoção ou jogo, que são incorporadas a este documento por referência.

O acesso e uso dos serviços da 99rios é restrito a indivíduos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física comidade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em localidade onde uso de plataformas internacionais de apostas e cassino online seja permitido pela legislação aplicável;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à 99rios ou a seus fornecedores de jogos;
• Não posuir conta ativa ou conta encerrada por violação de regras na plataforma 99rios.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento oficial);
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular (WhatsApp, preferencialmente);
• Senha de acesso (mínimo 8 caracteres, incluindo letras e números).

É expressamente vedado ao Usuário criar, manter ou utilizar mais de uma conta na plataforma 99rios. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e na perda de todos os saldos, incluindo bônus e ganhos pendentes.

A 99rios é obrigada, por força de suas obrigações regulatórias internacionais em conformidade com as melhores práticas do setor, a verificar a identidade de todos os Usuários antes de autorizar saques. O processo KYC poderá também ser solicitado a qualquer momento durante o uso da plataforma.

Para completar a verificação, o Usuário deverá enviar:

O prazo para análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 99rios poderá solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério. Durante o processo de verificação, os saques ficam temporariamente suspensos, mas os depósitos e as apostas permanecem disponíveis.

A 99rios reserva-se o direito de recusar ou cancelar a verificação caso os documentos apresentados sejam ilegíveis, suspeitos de falsificação ou inconsistentes com os dados cadastrais fornecidos.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 99rios exclusivamente para fins de entretenimento pesoal e lúdico, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. O Usuário é o único responsável pelo uso de sua conta, incluindo todas as apostas realizadas e transações efetuadas.

O Usuário declara expressamente que:

• Aposta com recursos próprios e de origem lícita, não utilizando fundos obtidos por atividades ilícitas;
• Não utiliza a plataforma em nome de terceiros;
• É o único titular e beneficiário da conta registrada;
• Mantém suas credenciais de acesso em sigilo e não as compartilha com terceiros;
• Notificará imediatamente a 99rios em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A 99rios disponibiliza a plataforma em caráter 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade interrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A 99rios não se responsabiliza por perdas decorrentes de interupções técnicas fora de seu controle razoável.

Os depósitos na99rios são processados por meio dos seguintes métodos de pagamento aceitos pela plataforma:

• Pix (método principal, processamento instantâneo);
• Mercado Pago, PicPay;
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Transferência bancária via bancos parceiros: Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard,Elo;
• Criptomoeda: USDT (Tether).

O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e que a conta bancária ou carteira digital utilizada está registrada em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos ao remetente, sujeitos a taxas administrativas.

A 99rios reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos para depósitos acima de R$ 5.000,00, como parte de suas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os saques ficam disponíveis após a conclusão bem-sucedida do processo KYC. A 99rios processa saques exclusivamente por meio do mesmo método utilizado para o depósito, exceto em casos específicos devidamente justificados.

O Usuário deverá, necessariamente, ter apostado pelo menos uma vez o valor depositado antes de solicitar o saque, mesmo sem bônus ativo, para fins de confirmação de uso legítimo da plataforma. Saques de saldo de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável.

A 99rios poderá reter um saque por até 5 (cinco) dias úteis para realização de verificações de segurança adicionais, particularmente em casos de ganhos elevados, atividade incomum ou primeira solicitação de saque após longo período de inatividade.

A 99rios oferece bônus e promoções aos seus Usuários de acordo com as condições específicas de cada oferta. As regras gerais a seguir aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição em contrário nos termos da promoção específica:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Contas adicionais criadas para obter o bônus novamente serão encerradas;
• O rollover padrão é de30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido;
• Os bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados ou não convertidos dentro do prazo serão automaticamente removidos do saldo;
• O depósito mínimo parativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• Apostas com odds inferiores a 1,5 (para apostas esportivas) podem não contar para o cumprimento do rollover, conforme especificado na promoção;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez. O acionamento de um novo bônus cancela automaticamente o anterior ainda não convertido;
• A 99rios reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando as alterações com antecedência razoável;
• Bônus concedidos por erro técnico ou humano poderão ser cancelados mesmo após creditados na conta do Usuário.

O uso de bônus por meio de apostas de cobertura (hedging), arbing ou qualquer outra estratégia destinada a garantir lucro independentemente do resultado é expressamente proibido e poderá resultar na anulação dos ganhos encerramento da conta.

As apostas esportivas na 99rios seguem as regras gerais do setor, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade e competição. Os principais pontos a observar são:

• As odds são apresentadas no formato decimal e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta;
• Uma aposta confirmada é considerada definitiva e não pode ser cancelada, exceto nos casos previstos nestas regras ou por erro técnico comprovado da plataforma;
• Apostas realizadas após o início do evento podem ser anuladas, a critério exclusivo da 99rios, em caso de inconsistência técnica;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento sem resultado válido, as apostas serão rembolsadas ao Usuário pelo valor apostado, sem incidência de bônus;
• A funcionalidade de cashout (encerramento antecipado) está disponível para eventos selecionados e pode ser suspensa sem aviso prévio;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas momentaneamente durante situações críticas do jogo (gols, pênaltis, cartões vermelhos) para atualização de odds;
• A 99rios reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 99rios — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros. Cada jogo opera de acordo com suas próprias regras, disponíveis antes do início da partida.

Os seguintes princípios gerais aplicam-se a todos os jogos de cassino:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas regras do respectivo jogo e é auditado periodicamente;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ativa (quedas de conexão, erros de servidor), aplica-se a política de cada provedor. Em geral, apostas em rodadas incompletas por falha técnica da plataforma são rembolsadas;
• A 99rios não se responsabiliza por falhas de conexão do lado do Usuário (internet, dispositivo) que resultem em perda de apostas ou rodadas;
• Ganhos obtidos por exploração de bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma serão anulados e o Usuário poderá ter sua conta suspensa.

A 99rios está comprometida com a promoção do jogo responsável como pilar fundamental da sua operação. Reconhecemos que uma minoria de jogadores pode desenvolver comportamentos problemáticos em relação ao jogo, e por isso disponibilizamos um conjunto de ferramentas proativas para ajudar nosos Usuários a manter o controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos. Os limites entram em vigor imediatamente e somente podem ser aumentados após 24 horas de solicitação;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perda por período, com aplicação automática ao atingir o limite;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão, com alertas encerramento automático;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 dia, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irevogável por mínimo de 5 anos;
• Realidade aumentada: lembretes periódicos durante o jogo informando o tempo de sessão e o saldo gasto.

Caso o Usuário sinta que o jogo está causando problemas em sua vida pessoal, financeira ou familiar, encorajamos a busca de apoio profissional. Recursos disponíveis no Brasil:

• CV (Centro de Valorização da Vida): 188 (24 horas)
• Jogadores Anônimos Brasil: jogadores-nonimos.org.br

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de todos os saldos:

• Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou no processo KYC;
• Criar mais de uma conta na plataforma 99rios;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou eros de odds para obtenção de vantagem indevida;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) ou qualquer outra estratégia de cobertura sistemática que descaracterize o caráter de entretenimento das apostas;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados de pagamentos;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas da 99rios ou de outros Usuários;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros.

A 99rios reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Comprovação de fraude, uso de documentos falsos ou identidade adulterada;
• Abertura de conta por menor18 anos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro outras atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte;
• Solicitação voluntária do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento).

Em caso de encerramento por violação de termos, o saldo de bônus e eventuais ganhos obtidos por meio de condutas proibidas serão confiscados. O saldo real depositado e não comprometido por transações suspeitas poderá ser devolvido ao Usuário, após análise caso a caso.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pelo suporte ao cliente, via chat ao vivo ou e-mail: [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 99rios não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, seja qual for o resultado;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes;
• Interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de terceiros fornecedores, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável da 99rios;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (ex: compartilhamento de senha);
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na plataforma.

A responsabilidade total da 99rios, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real depositado pelo Usuário e disponível em sua conta no momento do evento danoso.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela99rios é regido pela Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. A 99rios trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Cadastro, verificação de identidade e manutenção da conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Comunicação de ofertas e promoções (mediante consentimento expresso);
• Melhoria contínua dos serviços da plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo-mail [email protected].

A 99rios opera com licença internacional e atende a jogadores em múltiplas jurisdições. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição em que a empresa operadora está registrada, sem prejuízo dos direitos que a legislação brasileira eventualmente assegure aos Usuários residentes no Brasil.

No Brasil, o contexto regulatório relevante inclui:

• Lei 13.756/2018: legalização das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023: regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD): proteção de dados pessoais;
• Regulamentos daSecretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão, preferencialmente, resolvidas por meio de negociação direta. Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro competente da legislação aplicável para dirimir eventuais litígios.

A 99rios reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto nos casos em que a alteração for exigida por lei ou regulamento com vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência dos novos termos.

Recomendamos a leitura periódica deste documento. A data última atualização está sempre indicada no cabeçalho desta página.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da 99rios pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: atendimento das 08h às 23h (Horário de Brasília), número informado na plataforma;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis);
• Telegram: @99riosoficial, disponível das 09h às 22h (BRT).

A 99rios compromete-se a responder todas as solicitações de boa-fé dentro dos prazos informados. Reclamações relacionadas a pagamentos prioritariamente serão tratadas em até 48 horas úteis.